| DEPENDÊNCIA ECONÔMICA É CAUSA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO |

| Fonte no TJESP | https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=4136538 | Processo 9193740-86.2008.8.26.0000   Apelação Com Revisão / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Relator(a): Sérgio Gomes Comarca: São Paulo Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 07/10/2009 Data de registro: 26/10/2009 Outros números: 7918415000, 994.08.079515-0 Ementa: APELAÇÃO - Pensão por morte de servidora - Avó materna - Acolhimento corretamente pronunciado em primeiro grau - Havendo comprovação inequívoca da dependência econômica, injustificável é a recusa do ente autárquico em conceder o benefício - Recursos desprovidos.