| COFINS | NO RITMO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO |

No ritmo da inconstitucionalidade decorrente de iniciativa do processo legislativo, temos que a COFINS também padece de constitucionalidade pelas mesmas razões que estão expostas no post  | PROCESSO LEGISLATIVO | UM DOS VÍCIOS DA LEI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | LEI 8.212, DE 1991 |.

A Lei Complementar 70, de 1991, padece de constitucionalidade por afrontar a Constituição Federal, Artigos 2º, 22, inciso XXIII, parágrafo único, 44, 48, 59, 146, 149, 195 e o ADCT, Artigos 34 e 56.

O projeto não é de iniciativa de nenhum membro do Poder Legislativo.

 

O Supremo Tribunal Federal é rígido no que diz respeito à inconstitucionalidade decorrente de iniciativa do processo legislativo | IPESP | FILHA SOLTEIRA | PROCESSO LEGISLATIVO | USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA | PARADIGMA NO TJ DE SÃO PAULO |.

| Fonte no Senado Federal | http://www6.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=136049&titulo=LCP%2070%20de%2030/12/1991%20%20-%20LEI%20COMPLEMENTAR |

Origem	PODER LEGISLATIVO
Título	LEI COMPLEMENTAR 70  de 30/12/1991
Data	30/12/1991
Ementa	INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação	DOFC PUB 31/12/1991 031057 1 Diário Oficial da União
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLC 141 DE 1991.