CTB: Proibição de Uso de Cavalos em Veículos de Tração

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PL 6357/2013 Inteiro teor 

Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Identificação da Proposição

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Autor

Giovani Cherini - PDT/RS

Apresentação

17/09/2013

Ementa

Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.

03/07/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto.  Não foram apresentadas emendas.