quarta-feira, 20 de março de 2013

Suzano: Empresa contratada para contratar uma empresa para contratar um artista!


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A Cidade de Suzano está anunciando um show para os próximos dias 31-03-2013 e 02-04-2013 a serem realizados em praça pública. No evento está programada a apresentação musical dos Grupos Bom Gosto e Rastapé, além da dupla Edson & Hudson. 

Já na imprensa oficial de hoje (20-03-2013), caderno executivo I, página 294, está noticiado que a empresa Império Show Locação de Estruturas Para Eventos Ltda, contrariando a Constituição Federal e a própria Lei Federal nº 8.666/93,  foi contratada com inexigibilidade de licitação para contratar uma outra empresa para contratar algum artista, um evento futuro e improvável no que diz respeito a quem seria o profissional que eventualmente dispensaria a necessidade de licitação.

Um sujeito oculto (o artista), pois do teor da publicação no Diário Oficial não poderemos afirmar se esta contratação se refere às apresentações dos grupos e da dupla sertaneja inicialmente mencionados.

Não é este o sentido da Lei Federal nº 8.666/93...

Não existe transparência nesta publicação oficial.

Note que referida empresa receberá apenas para contratar uma outra pessoa jurídica, é o que está divulgado na imprensa oficial, a quantia de R$147.127,50.

O interessante é que, pela razão social da pessoa jurídica, esta seria uma empresa que objetiva ou tem a finalidade mera de locar estruturas para eventos e não para contratar atrações artísticas.

A imprensa oficial diz:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

RATIFICAÇÕES: TORNAMOS PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que o Senhor Prefeito Municipal RATIFICOU: Inexigibilidade de Licitação: com base no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação de empresa para apresentação de show artístico – CONTRATADA: Império Show Locação de Estruturas Para Eventos Ltda – ME – VALOR: R$ 27.787,50 – DATA: 19 de março de 2013.

Inexigibilidade de Licitação: com base no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação de empresa para apresentação de show artístico – CONTRATADA: Império Show Locação de Estruturas Para Eventos Ltda – ME – VALOR: R$ 119.340,00 – DATA: 19 de março de 2013.PAULO FUMIO TOKUZUMI – Prefeito Municipal.

Depois querem que o contribuinte recolha seus impostos corretamente!

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