| OMISSÃO DA PREFEITURA | DANO ACARRETADO POR ANIMAL NA PISTA |

Relator(a): Israel Góes dos Anjos Comarca: Suzano Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 31/08/2009 Data de registro: 22/09/2009 Outros números: 8139615600, 994.08.109564-0

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - danos materiais e morais - Acidente em avenida causado pela colisão do veículo da autora com animal (cavalo) que estava morto e havia sido deixado na pista, embora a Administração houvesse sido avisada desse fato. ADMISSIBILIDADE: Comprovada a omissão do poder público na sinalização e manutenção da via pública, devida a condenação para ressarcir ...

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - danos materiais e morais - Acidente em avenida causado pela colisão do veículo da autora com animal (cavalo) que estava morto e havia sido deixado na pista, embora a Administração houvesse sido avisada desse fato. ADMISSIBILIDADE: Comprovada a omissão do poder público na sinalização e manutenção da via pública, devida a condenação para ressarcir os danos sofridos pela autora. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. 

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