quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

| PLENÁRIO DO SUPREMO: COMEÇOU JULGAMENTO DE PENSÕES A EX-GOVERNADORES |

Direto do Plenário: STF analisa subsídio vitalício para ex-governador do Pará

Começou, há instantes, o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, ajuizada na Corte pela Ordem dos Advogados do Brasil para questionar subsídios vitalícios para ex-governadores do Pará.

A ação questiona artigo 305 da Constituição do Estado do Pará.

Nesse momento, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, lê seu relatório.

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