sábado, 12 de março de 2011

| RIO DE JANEIRO: POSTO VETERINÁRIO GRATUITO |

Não deixe que a lei se torne letra morta.

Execute-a.


LEI Nº 3.775*, DE 21 DE  JUNHO  DE 2004


Autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário gratuito no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Autor: Vereador Cláudio Cavalcanti

Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a criar Postos de Atendimento Veterinário gratuito no Município do Rio de Janeiro, enfatizando as  áreas onde for constatado maior número de animais domésticos.

Art. 2º  O atendimento gratuito oferecerá todos os procedimentos necessários ao tratamento do animal, incluindo vacinação, esterilização, cirurgia e tratamento pós-cirúrgico.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

CESAR MAIA
 

3 comentários:

Maristella Sant' Angelo disse...

A resolução é maravilhosa, mas o que aconteceu para que de 21 de junho de 2004 para cá, quando então a lei deveria ter entrado em vigor, nada tenha acontecido? Eu sou carioca, vivo aqui no Rio de Janeiro, e não vi nenhum posto veterinário público abrindo em nossa cidade nem soube de notícia alguma a esse respeito.

Elisabete de Mello disse...

Procure a OAB em sua Cidade:

seccomissoes@oabrj.org.br

Comissão do meio ambiente.

Peça que adotem medidas judiciais cabíveis em favor dos animais pobres, carentes e abandonados.

Procure algum político.

Quem sabe poderão ajudá-la a executar a lei.

As ONG´s de proteção também poderão ser consultadas para maiores esclarecimentos.

Não sou do Rio de Janeiro e, portanto, não conheço a legislação específica.

A OAB poderá orientá-la melhor em sua Cidade.

Convido-a para participar do Grupo Yahoo EM Defesa dos Animais.

Para entrar no grupo envie uma mensagem eletrônica para em-defesa-dos-animais-subscribe@yahoogrupos.com.br.

O ambientalista também poderá ajuizar ação civil popular para que a lei seja executada.
Modelo de ação está disponível no Grupo Yahoo EM Defesa dos Animais.

Boa sorte.

Elisabete de Mello disse...

Hospital Público Veterinário em São Paulo já está em funcionamento e será ampliado.

Deixe registrada sua postura sobre o tema através de um comentário