DESPACHO DO GOVERNADOR DE 2-5-2011
No processo STur-57-2011 (CC-42775-2011), sobre convênio: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente da representação do Secretário de Turismo e o Parecer 304-2011, da AJG, autorizo a celebração de convênio entre o Estado, por intermédio da referida Pasta, e o Município de Ribeirão do Sul, objetivando a transferência de recursos financeiros estaduais para a realização do evento turístico denominado “18ª Festa de Peão Boiadeiro de Ribeirão do Sul”, observadas as normas legais e regulamentares incidentes na espécie e as recomendações assinaladas no referido parecer.”
Diário Oficial do Estado de Sâo Paulo, Executivo, Seção I, 03/05/2011, Página 1.
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