Delegacia 4º Batalhão de Polícia Ambiental - 1ª Cia - 1º Pelotão | Data do Fato 15/07/2007 |
Nº do Processo 576.01.2007.046564-3 | Nº de Controle do Setor/Vara 001885/2008 |
Fórum Fórum de São José do Rio Preto | Setor/Vara 3ª. Vara Criminal |
Data da Distribuição/Redistribuição 08/10/2008 | FLAGRANTE. |
Por estar o réu em local incerto e não sabido, a ação penal foi suspensa com base no CPP, Artigo 366, desde 24/11/2008.
Informe as autoridades se tiver notícias do paradeiro do autor dos maus-tratos aos animais descritos no edital disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 355, 11/11/2008, 562.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu VALDETO DA SILVA, RG 21725607, filho de ANTONIO JOAO DA SILVA e ALAIDE LIMA D ASILVA, brasileiro, nascido em 21/03/1968, natural de Tupã - SP, profissão: Pedreiro, com endereço: R ATILIO LOBANCO, 96 - VILA SANTO ANTONIO - São José do Rio Preto - SP, e que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 576.01.2007.046564-3/000000-000 controle 1885/08, que lhe move a Justiça Pública, por infração ao artigo 32, caput, da Lei 9605/98, ficando pelo presente edital CITADO para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: No dia 15 de julho de 2007, por volta das 15:00 horas, na rua Atílio Lobanco, 96, Bairro Santo Antonio, nesta cidade e Comarca, Valdeto da Silva, praticou ato de abuso e maus tratos, ferindo três galos. Apurou-se que o autor foi flagrado, pela Polícia Ambiental, na posse de 18 galos índios, que estavam alojados em gaiolas fixas de alvenaria e madeira, e que eram preparados para a competição proibida denominada briga de galo, constando-se que três deles estavam com ferimentos recentes pelo corpo, principalmente no pescoço e cabeça, além de mutilações em suas esporas, sinais estes que evidenciavam a participação em rinhas. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. São José do Rio Preto, SP, 06 de novembro de 2008.
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