Supostamente abandonou o cão e desapareceu
A Doutora Wania Regina Gonçalves da Cunha, MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei e com fundamento no Artigo 32, da Lei 9.605, de 1998, nos autos da Ação Penal nº 0779391-66.2009.8.26.0577, denuncia tutor que teria abandonado o animal em via pública.
Por estar em local incerto e não sabido, o réu foi citado através do Diário da Justiça Eletrônico de 11/01/2011, Caderno: Editais e Leilões, São Paulo, Ano IV - Edição 870, Páginas 632/633:
“Consta do incluso Inquérito Policial que na Rua Paraná, altura do numeral 380, Viloa Maria, nesta cidade e comarca, Davi Gonçalves Cardoso, incorreu em maus tratos a animal ao abandonar, em via pública um cão vira-lata de pelagem cinza escuro, que estava sob seus cuidados e em vista disso se perdeu. Diante do exposto denuncio-o como incurso no artigo 32, caput, da Lei 9.605/98, requerendo que, A. esta juntamente com os autos, após defesa preliminar, seja ele citado a comparecer perante este Juízo para se ver processar, na forma do artigo 531 e seguintes do CPP. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 10, que será publicado e afixado na forma da lei.¨
A ação penal foi suspensa com base no CPP, Artigo 366, face o desaparecimento do réu.
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