domingo, 15 de maio de 2011

| Isto está certo? A lei permite? Cem mil reais. XVI Festa do Peão Boiadeiro de Piratininga |


Crueldade


















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Além de ser um evento violento, não, a lei não permite este tipo de contratação, que dirá sem licitação...

Quem executa o show é o artista, não uma empresa, que não é a pessoa física, nem o empresário, muito menos empresário exclusivo do artista que será contratado por intermédio de uma pessoa jurídica.

Diário Oficial do Estado de São Paulo, Executivo, Seção I, 12/05/2011, Página 144:

PREFEITURA MUNICIPAL DE  PIRATININGA

Extratos de Contratos:
Processo Administrativo: 663/2011 – Processo de Licitação; 023/2011 – Inexigibilidade: 001/2011 – Contrato nº 016/2011. Fundamento legal: Inciso III do art. 25 e art. 26 da Lei 8.666/93 – Contratante: Município de Piratininga. Contratada: M. SAMPAIO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS. Objeto: Execução de shows artísticos musicais na XVI Festa do Peão Boiadeiro de Piratininga. Assinatura: 11/05/2011. Vigência: 30/06/2011. Valor: R$ 100.000,00.

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