Ultimamente nem tenho ligado o rádio!
Veja a conta dos cofres públicos de uma cidade que necessita cuidar do saneamento básico e resolver com urgência a problemática das enchentes. Uma cidade que fica submersa durante as águas de março que findam o verão!
A apresentação artística não é gratuita como muitos (o povo humilde eleitor) acreditam!
Aliás, gritante é a inexigibilidade de licitação que somente poderia, eventualmente, ser considerada se o próprio artista fosse a figura diretamente contratada.
Neste caso, existe uma intermediação.
Sabemos que se existe intermediação o produto encarece.
Uma empresa contratada para contratar o artista certamente onera a contratação aos cofres públicos e descaracteriza a hipótese da inexigibilidade de licitação.
Este tipo de intermediação não dispensa a licitação, pois a pessoa jurídica pode ser substituída. Temos a contratação do mesmo artista por pessoas jurídicas diversas em cidades diferentes.
Então, verídica a hipótese de que a empresa A cobraria menos para contratar o artista do que a empresa B, C, D, E ... o que prescinde de licitação para a contratação do mesmo.
Está na imprensa oficial, Caderno Executivo I, 04-01-2013, Página 86.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Peruíbe, em 03 de Janeiro de 2012
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 13/2013
Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a contratação direta da empresa ABL PROMOÇÃO E LICENCIAMENTO SC LTDA, como representante exclusiva do cantor “LULU SANTOS”, estabelecida à Av. Nove de Julho, 441, no Município de Poá, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.441.653/0001-02, por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a apresentação de show musical no dia 04 de Janeiro de 2012, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.
ANA MARIA PRETO
PREFEITA MUNICIPAL
Peruíbe, em 21 de dezembro de 2012
