| Isto está certo? A lei permite? Cem mil reais. XVI Festa do Peão Boiadeiro de Piratininga |

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Além de ser um evento violento, não, a lei não permite este tipo de contratação, que dirá sem licitação... Quem executa o show é o artista, não uma empresa, que não é a pessoa física, nem o empresário, muito menos empresário exclusivo do artista que será contratado por intermédio de uma pessoa jurídica. Diário Oficial do Estado de São Paulo, Executivo, Seção I, 12/05/2011, Página 144: PREFEITURA MUNICIPAL DE  PIRATININGA Extratos de Contratos: Processo Administrativo: 663/2011 – Processo de Licitação; 023/2011 – Inexigibilidade: 001/2011 – Contrato nº 016/2011. Fundamento legal: Inciso III do art. 25 e art. 26 da Lei 8.666/93 – Contratante: Município de Piratininga. Contratada: M. SAMPAIO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS. Objeto: Execução de shows artísticos musicais na XVI Festa do Peão Boiadeiro de Piratininga. Assinatura: 11/05/2011. Vigência: 30/06/2011. Valor: R$ 100.000,00.

| PIRATININGA: 16ª FESTA DO PEÃO DO BOIADEIRO E A DENGUE |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Convênio: 018/2011. Processo: 37/2011. Fundamento legal: Art. 116 da Lei Federal 8.666/93 e art. 1º da Lei Municipal 1.987/10. Concedente: Município de Piratininga. Convenente: P.R.O. Eventos – Piratininga Realização e Organização de Eventos. Objeto: Transferência de recursos financeiros municipais para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a organização e promoção da 16ª Festa do Peão Boiadeiro de Piratininga. Assinatura: 15/04/2011. Vigência: 31/12/2011 Valor: R$ 120.000,00. 

Contrato: 010/2011. Fundamento legal: Inciso IV do art. 2º da Lei Municipal 1.042/89 e inciso IX do art. 37 da Constituição da República Contratante: Município de Piratininga. Contratada: Nataly Bertini Chasseraux. Objeto: Exercício das atribuições de agente de saneamento, especialmente no desenvolvimento de ações para a execução de campanha de saúde pública visando o combate ao mosquito transmissor da dengue, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Assinatura: 15/04/2011. Vigência: 15/04/2012. Valor Estimado: R$ 11.220,00. (UM ANO DE SERVIÇO)

Diário Oficial do Estado, Executivo, Seção I, 21/04/2011, Página 198.

| PIRATININGA, SP, CONTRATA EMPRESA PARA ORGANIZAR FESTA DO PEÃO DO BOIADEIRO POR 120 MIL REAIS |

Diário Oficial do Estado, Executivo, Seção I, 21/04/2011, Página 198.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Convênio: 018/2011. Processo: 37/2011. Fundamento legal: Art. 116 da Lei Federal 8.666/93 e art. 1º da Lei Municipal 1.987/10. Concedente: Município de Piratininga. Convenente: P.R.O. Eventos – Piratininga Realização e Organização de Eventos Objeto: Transferência de recursos financeiros municipais para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a organização e promoção da 16ª Festa do Peão Boiadeiro de Piratininga. Assinatura: 15/04/2011. Vigência: 31/12/2011 Valor: R$ 120.000,00.