Suzano: Empresa contratada para contratar uma empresa para contratar um artista!

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A Cidade de Suzano está anunciando um show para os próximos dias 31-03-2013 e 02-04-2013 a serem realizados em praça pública. No evento está programada a apresentação musical dos Grupos Bom Gosto e Rastapé, além da dupla Edson & Hudson. 

Já na imprensa oficial de hoje (20-03-2013), caderno executivo I, página 294, está noticiado que a empresa Império Show Locação de Estruturas Para Eventos Ltda, contrariando a Constituição Federal e a própria Lei Federal nº 8.666/93,  foi contratada com inexigibilidade de licitação para contratar uma outra empresa para contratar algum artista, um evento futuro e improvável no que diz respeito a quem seria o profissional que eventualmente dispensaria a necessidade de licitação.

Um sujeito oculto (o artista), pois do teor da publicação no Diário Oficial não poderemos afirmar se esta contratação se refere às apresentações dos grupos e da dupla sertaneja inicialmente mencionados.

Não é este o sentido da Lei Federal nº 8.666/93...

Não existe transparência nesta publicação oficial.

Note que referida empresa receberá apenas para contratar uma outra pessoa jurídica, é o que está divulgado na imprensa oficial, a quantia de R$147.127,50.

O interessante é que, pela razão social da pessoa jurídica, esta seria uma empresa que objetiva ou tem a finalidade mera de locar estruturas para eventos e não para contratar atrações artísticas.

A imprensa oficial diz:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

RATIFICAÇÕES: TORNAMOS PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que o Senhor Prefeito Municipal RATIFICOU: Inexigibilidade de Licitação: com base no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação de empresa para apresentação de show artístico – CONTRATADA: Império Show Locação de Estruturas Para Eventos Ltda – ME – VALOR: R$ 27.787,50 – DATA: 19 de março de 2013.

Inexigibilidade de Licitação: com base no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação de empresa para apresentação de show artístico – CONTRATADA: Império Show Locação de Estruturas Para Eventos Ltda – ME – VALOR: R$ 119.340,00 – DATA: 19 de março de 2013.PAULO FUMIO TOKUZUMI – Prefeito Municipal.

Depois querem que o contribuinte recolha seus impostos corretamente!

Itanhaém gastou com música!

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Uma cidade, tal qual Peruíbe, que precisa de pessoas competentes para sanar a problemática das enchentes no Município.

A velha frase ¨culpa da natureza¨ não pode mais ser aceita.

Se a atual administração não tem competência para solucionar o problema temos que substituir por quem a tenha.

Mas vamos lá!

Uma cidade que necessita de verba para saúde gastou com festas neste último verão...

Considere que você não verá a empresa MDPM Produções Artísticas sendo contratada para contratar os artistas mencionados abaixo para se apresentarem em município diverso.

Este é caso típico de necessidade de licitação, como em todos pois todos são concorrentes no setor musical e é certo que a banda Ara ketu executa praticamente as mesmas melodias que são tocadas por outros artistas do mesmo gênero.

Assim, Ivete Sangalo concorre, sim, com Babado Novo, Cláudia Leitte, Araketu e etc.

Imprensa Oficial, Executivo I, 05-01-2013, Páginas 104 e 105.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

EXTRATO DE CONTRATO N°114/2012 PROCESSO N°11950/2012 MODALIDADE: Inexigibilidade n°07/2012 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itanhaém CONTRATADA: MDPM Produções Artísticas Ltda OBJETO: apresentação musical do grupo “Jammil e Uma Noites” na programação do Festival de Verão 2013 VALOR: R$ 120.000,00 VIGÊNCIA: show no dia 04/01/2013 ASSINATURA: 27/12/2012

EXTRATO DE CONTRATO N°115/2012 PROCESSO N° 11951/2012 MODALIDADE:Inexigibilidade n°08/2012 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itanhaém CONTRATADA: MDPM Produções Artísticas Ltda OBJETO: apresentação musical da banda “Ara Ketu” na programação do Festival de Verão 2013 VALOR: R$ 85.000,00 VIGÊNCIA: show no dia 05/01/2013 ASSINATURA: 28/12/2012

EXTRATO DE CONTRATO N°116/2012 PROCESSO N°11952/2012 MODALIDADE:Inexigibilidade n°09/2012 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itanhaém CONTRATADA: MDPM Produções Artísticas Ltda OBJETO: apresentação musical do grupo “Babado Novo” na programação do Festival de Verão 2013 VALOR: R$ 75.000,00 VIGÊNCIA: show no dia 06/01/2013 ASSINATURA: 28/12/2012

EXTRATO DE CONTRATO N°117/2012 PROCESSO N°11961/2012 MODALIDADE:Inexigibilidade n°10/2012 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itanhaém CONTRATADA: MDPM Produções Artísticas Ltda. OBJETO: apresentação musical do grupo “Raça Negra” na programação do Festival de Verão 2013 VALOR: R$ 60.000,00 VIGÊNCIA: show no dia 12/01/2013 ASSINATURA: 28/12/2012

EXTRATO DE CONTRATO N°118/2012 PROCESSO N°11962/2012 MODALIDADE:Inexigibilidade n°11/2012 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itanhaém CONTRATADA: MDPM Produções Artísticas Ltda OBJETO: apresentação musical do cantor Cristiano Araujo” na programação do Festival de Verão 2013 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: show no dia 13/01/2013 ASSINATURA: 28/12/2012

EXTRATO DE CONTRATO N°119/2012 PROCESSO N°11953/2012 MODALIDADE:Inexigibilidade n°12/2012 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itanhaém CONTRATADA: MDPM Produções Artísticas Ltda OBJETO: apresentação musical da dupla “Marcos & Belutti” na programação do Festival de Verão 2013 VALOR: R$ 110.000,00 VIGÊNCIA: show no dia 20/01/2013 ASSINATURA: 28/12/2012

EXTRATO DE CONTRATO N°120/2012 PROCESSO N°11954/2012 MODALIDADE:Inexigibilidade n°13/2012 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itanhaém CONTRATADA: MDPM Produções Artísticas Ltda OBJETO: apresentação musical da dupla “Edson e Hudson” na programação do Festival de Verão 2013 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: show no dia 25/01/2013 ASSINATURA: 28/12/2012

EXTRATO DE CONTRATO N°121/2012 PROCESSO N°11963/2012 MODALIDADE:Inexigibilidade n°14/2012 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itanhaém CONTRATADA: MDPM Produções Artísticas Ltda OBJETO: apresentação musical da dupla “Munhoz e Mariano” na programação do Festival de Verão 2013 VALOR: R$ 120.000,00 VIGÊNCIA: show no dia 27/01/2013 ASSINATURA: 28/12/2012

EXTRATO DE CONTRATO N° 01/2013 PROCESSO N°12096/2012 MODALIDADE:Inexigibilidade n° 15/2012 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itanhaém CONTRATADA: P&A Cantarelli Sheen Ltda ME OBJETO: agenciamento de apresentações artísticas (???) dentro da programação do Festival de Verão 2013 VALOR: R$ 69.718,75 VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 03/02/2013 ASSINATURA: 01/01/2013

| FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO | ARAÇOIABA CONTRATA ATRAÇÕES MUSICAIS POR UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS | IVETE SANGALO, CALIPSO, ... |

É o que consta no Diário Oficial do Estado, Executivo, Seção I, 16/03/2006, Página 81.

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/DCM/2006

Após análise dos autos, ratifico e convalido as razões para inexigibilidade de licitação apresentada pela Comissão Municipal de Licitações e defiro a Contratação do Show Artístico no dia 13/04/2006 da cantora "IVETE SANGALO", no valor total de R$ 460.000,00, na XVIII Festa do Peão de Boiadeiros e 13ª AbrilFest de Araçoiaba da Serra, com base no artigo 25 inciso III Parágrafo 1º da Lei Federal 8666/93 de 21 de junho de 1993. Araçoiaba da Serra, 15 de Março de 2006 – João Franklin Pinto - Prefeito Municipal.

Nesta mesma edição, temos notícia de que a BANDA CALYPSO foi contratada por R$208.955,22, o GRUPO MUSICAL CPM 22 por R$ 85.075,00, a dupla EDSON & HUDSON" por R$ 75.000,00, a dupla LUIZ CLAUDIO & GIULIANO" por R$ 19.600,00, a banda "CALCINHA PRETA" por R$ 98.400,00, a dupla "RIO NEGRO E SOLIMÕES" por R$ 128.400,00 e  "BRUNO & MARRONE" por R$ 170.300,00, totalizando o valor de R$1.245.730,22 gastos pela Municipalidade na XVIII Festa do Peão de Boiadeiros e 13ª AbrilFest de Araçoiaba da Serra.