René Descartes, além de afirmar que por pensar,
eu existo, também ensinou que a leitura é uma forma de conversação entre mentes
ou espíritos.
Disseram que Einstein era um louco. Então, me
sinto à vontade para dizer que, neste momento, converso telepaticamente com
René Descartes, Hans Kelsen e o Ministro Marco Aurélio de Mello. Seja porque
admiro os respectivos ensinamentos, porque espero por mais uma lição na
Reclamação Constitucional nº 23.279 ou por decidir estudar melhor súmulas das
Cortes Especial e Suprema sob a ótica da Teoria de Hans Kelsen.
Bom, neste exato momento, aguardo determinação ou não do Ministro para regularização de representação processual na mencionada Reclamação Constitucional, pois, a ad vogada renunciou nos autos ...
Bom, neste exato momento, aguardo determinação ou não do Ministro para regularização de representação processual na mencionada Reclamação Constitucional, pois, a ad vogada renunciou nos autos ...
Com a devida solenidade, relembrando os
ensinamentos de Kelsen, não poderemos deixar de afirmar que as Súmulas nºs 340,
do STJ e 359, do STF, vêm sendo aplicadas como forma de indução da parte a se conformar
com o regramento de uma determinada lei, seja esta constitucional ou não, bem
como a não se insurgir contra o ditame normativo que será aplicado para
solucionar o caso.
Não será demais também afirmar que as
mencionadas Súmulas acabam por induzir a parte a não provocar o controle difuso
de constitucionalidade da lei. Porque antes de se aplicar uma determinada lei
para solucionar um caso específico, há que se verificar se o ato normativo é ou
não constitucional.
Se a norma não é constitucional (e nem legal)
não se fale em aplicação da lei. Caso contrário, a pretexto de aplicar as
mencionadas súmulas, o jurisdicionado é induzido a se conformar com a perda de
um direito por meio de uma norma que não pode fazer parte do ordenamento
jurídico.
Sobre o tema, propriamente dito, o Supremo
Tribunal Federal unificou o seu posicionamento através da Súmula nº 359,
estabelecendo que ¨ressalvada
a revisão prevista em lei, os proventos
da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o
servidor civil, reuniu os requisitos necessários¨.
Só os proventos? E as
demais vantagens? As que foram integralmente custeadas aos cofres
previdenciários em conformidade com o posicionamento da ADIN nº 2.010, no STF?
Desconsiderando, então, que até o advento da
Emenda Constitucional nº 41 o servidor militar ou civil se aposenta por meio de
uma lei que lhe garante uma série de vantagens no ato do afastamento, não só
proventos de inatividade, o Superior Tribunal de Justiça uniformizou a
jurisprudência por meio da Súmula nº 340, afirmando que ¨a lei aplicável à concessão da pensão
previdenciária por morte é aquela
vigente na data do óbito do segurado¨.
Não entrando, neste momento, no mérito da
totalidade das vantagens prometidas por meio da lei que estava em vigor na data
do afastamento do servidor civil e militar ou trabalhador, o estudante constatará
da leitura do verbete nº 340 que somos direcionados a pensar somente na lei
previdenciária em vigor na data do óbito, a regra do ente municipal, estadual
ou federal e não no ordenamento jurídico como um todo.
Distraídos, somos levados, também, a
desconsiderar a Emenda Constitucional nº 20, Artigo 3º.
Porque acessamos as Cortes Especial ou Suprema?
A resposta é elementar.
Porque o ordenamento jurídico de escalão
superior foi desrespeitado pelo regramento de escalão inferior. Basta ler a
Carta da República, Artigos 102, 103 e 105 e veremos nestes dispositivos, mais
uma vez, a Pirâmide de Kelsen!
Então, aos meus olhos, prestando muita atenção
no Artigo 149, da Constituição e nos demais que este nos remete, creio que os
verbetes devem ser revistos.
Posso fazer uma sugestão? A nova Súmula nº 359,
do STF: ¨ressalvada a melhora
prevista na Constituição Federal, os proventos e demais vantagens da
inatividade regulam-se pelo ordenamento jurídico vigente ao tempo em que o
trabalhador, o militar e o servidor civil, reuniu os requisitos necessários¨.
E a nova Súmula nº 340, do STJ? ¨Ressalvado o direito adquirido às vantagens
prometidas no ordenamento jurídico em vigor na data do afastamento do
trabalhador, do militar e o servidor civil, integralmente custeadas, o
ordenamento jurídico aplicável à concessão da pensão previdenciária por morte será
o vigente na data do óbito do segurado¨.
Porque benefício previdenciário não é uma esmola
governamental.
Alguns, certamente, dirão: a senhorita está louca!
Os que se posicionam desta maneira, desprezando os especiais praticam ato de violência contra um incapaz. Assim, taxar alguém por
louco, configura violência ou maus-tratos contra incapaz, além de caracterizar
prática preconceituosa vedada na Constituição Federal.
Qual o problema de eu ser louca?
Ademais, quem se posiciona de maneira violenta e
preconceituosa certamente não prestou também atenção ao diálogo estabelecido durante
o julgamento dos Embargos de Divergência propostos no Recurso Extraordinário nº
72.509-ED-EDV.
Ao prover os embargos de divergência, o Ministro
Guimarães votou da seguinte forma:
¨Na verdade, dispõe o § 2º
do art. 6º da lei estadual nº 2.907, de 1956 (fls. 309):
¨O
disposto neste artigo e no parágrafo anterior não se aplica ao servidor público
que, na data da publicação desta Lei, tenha tempo de serviço suficiente para se aposentar, ou reformar, com as vantagens concedidas pelas leis
até então vigentes¨.
Assim, conheço dos embargos
e os recebo.¨
Notou o grande detalhe?
Com todas as vantagens concedidas (ou prometidas)
pelas leis até então vigentes.
O direito subjetivo de
pensionar seus dependentes (a pensão por morte) é uma das vantagens se estiver integralmente
custeada (Leia a ADIN nº 2.010) em conformidade com a CF, Artigo 195, parágrafo 5º.
Como se vê, conversei também
com Einstein e o Ministro Guimarães. Quanta celebridade do passado e da
atualidade, hein!
Coisas de gente especial!
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