Apesar da tempestade de ontem, ao menos aqui em Itanhaém, o lixo foi devidamente recolhido pelos funcionários da PMI.
O lixo é um dos principais problemas nas enchentes.
Apresentado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7926/2010 estabelendo piso salarial ínfimo no valor de R$1.000,00 aos funcionários da limpeza e terá tramitação ordinária.
O projeto não é considerado urgente.
Data de Apresentação: 17/11/2010
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CTASP: Aguardando Designação de Relator.
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CTASP: Aguardando Designação de Relator.
Ementa: Estabelece o piso salarial dos trabalhadores em serviços de coleta de resíduos e de limpeza e conservação de áreas públicas
Explicação da Ementa: Fixa o piso salarial em R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Indexação: Fixação, piso salarial profissional, trabalhador, serviço, coleta, limpeza pública, conservação, área pública, lixeiro, gari, piso salarial.
Despacho:
26/11/2010 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
26/11/2010 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
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