INTIMAÇÃO. ADVOGADO FALECIDO. Trata-se de incidente de indeferimento de pedido de devolução do prazo para recolhimento de preparo de recurso, em razão de falecimento de advogado intimado para praticar o ato. A Turma deu provimento ao recurso para que se renove a intimação, por reconhecer sua ineficácia, apesar de assinalar a omissão da parte em não informar ao juízo sobre o falecimento de um dos seus advogados. REsp 363.335-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/6/2002.
Nenhum comentário:
Deixe registrada sua postura sobre o tema através de um comentário