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Acaba de ser lançada a obra CDA não é título de crédito.
Em se tratando de uma prova pré constituída, a certidão de dívida ativa se presta apenas a fundamentar medida judicial nas vias ordinárias.
Além da fundamentação legal, a obra se faz acompanhar de modelo de embargos à execução fiscal, petição meramente exemplificativa, pedindo a extinção da medida executiva proposta pela Fazenda.
O livro poderá ser adquirido no Clube dos Autores e nas maiores livrarias do País.
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