Descubra as razões que tornam o IPVA um tributo inconstitucional.
A obra demonstra de forma didática a inconstitucionalidade da Lei Ordinária Estadual nº 13.296, de 2008, em virtude de vício de iniciativa no processo legislativo que a originou.
Aprecie a mensagem do Governador do Estado de São Paulo e o ofício expedido pelo Secretário da Fazenda Estadual para que o leitor possa concluir pela inconstitucionalidade do projeto de lei que originou a lei paulista.
O interessado poderá ler gratuitamente as primeiras páginas do livro antes de adquiri-lo.
Não perca tempo!
Acesse o Clube dos Autores: https://www.clubedeautores.com.br/book/149650--Esse_Tal_de_IPVA
Nenhum comentário:
Deixe registrada sua postura sobre o tema através de um comentário