Geraldo Alckmin autoriza a 25ª Festa do Peão de Boiadeiro de Americana

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Geraldo Alckmin autorizou a  transferência de dinheiro público para a 25ª Festa do Peão de Boiadeiro de Americana.

O valor ainda não está divulgado na imprensa oficial, mas, o Governador de São Paulo apoia monetariamente a festa de peão de boiadeiro.

O dinheiro será gasto sem a necessidade de concurso público ou licitação pública com exibição de atrações artísticas que vão durar até noventa minutos e ao preço que for exigido, montagem de palco e das arenas de rodeio.

Não existe lei que estabeleça parâmetros para a cobrança de cachês artísticos em se considerando que se trata de mera prestação de serviços profissionais, tal qual os que são prestados pelos demais servidores públicos (Artigo 37, CF).

Em se falando apenas de ¨atrações artísticas¨, enquanto alguns defendem que a cidade é ¨vendida¨ ao turismo através delas, então, o certo seria que os profissionais ganhassem percentual ou comissão incidente sobre os benefícios que seus préstimos trarão eventualmente ao Município, a exemplo dos vendedores ambulantes.

Elisa e o IPESP

Está no Diário Oficial do Estado de São Paulo, CADERNO Executivo, Seção I, 01/07/2011, Página 3.

DESPACHOS DO GOVERNADOR DE 16-6-2011

No processo STur-211-11 (CC-65.660-11), sobre convênio: “Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, em especial da exposição de motivos da Secretaria de Turismo, e nos termos do parecer 89-2011, da Consultoria Jurídica da Pasta, autorizo a celebração de convênio entre o Estado, por meio da referida Secretaria, e o Município de Americana, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a realização da “25ª Festa do Peão de Boiadeiro de Americana”, nos termos propostos pelos partícipes, observadas as recomendações assinaladas no aludido parecer e as normas legais e regulamentares pertinentes à espécie.”