Triste é se deparar com decisões baseadas nas Súmulas 211, do STJ ou 356, do STF, após anos e anos de estudo, de trabalho e de uma longa espera.
Portanto, se o acórdão recorrido não apreciar a matéria sob o prisma dos dispositivos ordinários e constitucionais invocados, cuide de apresentar embargos de declaração com fundamento no CPC, Artigo 535, incisos I e II.
Caso o Tribunal não aprecie seus embargos, preliminarmente, em sede de recurso especial e/ou extraordinário, peça a decretação de nulidade do acórdão recorrido, ad cautelam.
A prática forense.
Súmula 356, STF:
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Súmula 211, STJ:
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Peça, então, a decretação de nulidade do acórdão recorrido e espere mais alguns longos anos, pois, o Tribunal de origem tem que enfrentar esta pendenga judicial.
E, enquanto isto vá plantar batatas, feijão, manjericão, hortelã, orégano, alho, cebola, cenoura, ... !
Como diria LULA em meus sonhos, vá se virando!
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| OS PRIMEIROS TRÊS GRÃOS DE FEIJÃO CARIOCA |
Ooooh! Darling! Não quero ir mais para Brasília!
Justiça já! Justiça já! Justiça já!
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